Seu direito de volta, com clareza e respeito
Escritório dedicado a Direito à Saúde, Trabalhista, Previdenciário e do Consumidor. Ajudamos quem teve um direito negado a entender o caminho e buscar a solução, com atendimento humano e técnico.
Quatro frentes, um só compromisso com você
Atuação com profundidade nas causas que mais afetam a vida das pessoas.
Direito à Saúde
Quando o plano nega o que você precisa, existe caminho jurídico para questionar.
- Negativa de medicamento, cirurgia ou tratamento
- Liminar para fornecimento urgente
- Reajuste abusivo de plano de saúde
Direito Trabalhista
Foi demitido ou se sentiu lesado pela empresa. Saiba o que é seu antes de aceitar.
- Verbas rescisórias não pagas
- Reversão de justa causa
- Horas extras e direitos não reconhecidos
Direito Previdenciário
O INSS negou seu benefício. Um indeferimento não é o fim da linha.
- Aposentadoria e benefício negado
- Auxílio por incapacidade e BPC LOAS
- Revisão de benefício do INSS
Direito do Consumidor
Cobrança indevida, nome negativado ou produto com defeito têm solução.
- Cobrança indevida e negativação no nome
- Produto ou serviço com defeito
- Propaganda enganosa e descumprimento de oferta
Técnica que acolhe, do primeiro contato ao fim do processo
O Pereira e Dutra Advogados nasceu para traduzir o complicado em acessível. Atendemos cada cliente com atenção, linguagem clara e conduta ética, no Recreio dos Bandeirantes e de forma online para todo o Brasil.
Atendimento humano
Você fala com quem entende a sua dor e explica cada passo sem juridiquês.
Reputação comprovada
São 478 avaliações de clientes e nota 5,0 no Google.
Resposta ágil
Retorno rápido pelo WhatsApp para você não ficar sem orientação.
Nossa equipe · Absolutto Business TowersConfiança construída avaliação por avaliação
Avaliações reais de clientes no Google.
“Excelente atendimento e profissionalismo do início ao fim do processo. A equipe sempre demonstrou muita atenção.”
“Eficiente, confiante e eficaz. Recomendo o escritório de olhos fechados.”
“Ótimo atendimento, saímos todos satisfeitos. Equipe atenciosa e dedicada. Estão de parabéns.”
Atuamos para quem busca
Cada situação tem um caminho. Veja se a sua se parece com alguma destas.
Você abre e fecha a agência todo dia, faz reciclagem na folga, acumula função de zelador ou portaria. Existe caminho para cobrar os últimos 5 anos.
Você saiu da empresa nos últimos 5 anos. Periculosidade, hora extra e adicional noturno podem ter ficado para trás. Tem prazo para cobrar.
Tempo de rota, espera, paradas e reciclagem na folga é tempo à disposição. Periculosidade de 30% e adicional noturno costumam vir errados.
Auxílio-doença, aposentadoria, BPC LOAS ou pensão por morte negado. Recurso administrativo em 30 dias ou ação na Justiça Federal com perícia oficial.
Medicamento de alto custo, oncológico, doença rara, canabidiol, terapia para autismo, cirurgia ou internação negada. Em casos urgentes, liminar.
Mudança de faixa etária com aumento de 60%, 80% ou mais. O Judiciário tem limitado esses reajustes, especialmente para idosos.
A atividade de motofrete é perigosa por lei. Adicional de periculosidade de 30% e outros direitos de quem trabalha rodando o dia todo.
Verbas rescisórias não pagas, multa atrasada, recibos sem assinatura ou FGTS não depositado. A Justiça do Trabalho resolve com agilidade.
FGTS, férias, 13º, hora extra e adicional noturno também são direitos da doméstica desde a Lei Complementar 150/2015.
Voo atrasado ou cancelado, produto com defeito, cobrança indevida, banco e financeira abusando. O CDC protege o consumidor.
Quando as dívidas tomam mais de 30% da renda, a Lei do Superendividamento permite renegociar de forma organizada, preservando o mínimo para viver.
Entenda os seus direitos
Conteúdo claro sobre Saúde, Trabalhista, Previdenciário e Consumidor, para você decidir com segurança.

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Fale com a nossa equipe e entenda as suas opções, com atenção e sem compromisso.
Falar agora no WhatsAppO que mais nos perguntam
Respostas diretas para as dúvidas que aparecem todos os dias no WhatsApp do escritório.
Vigilante bancário tem direito a hora extra por abrir e fechar a agência?
Sim. Abrir e fechar a agência a pedido do gerente é tempo à disposição do empregador, com direito a hora extra. Pode ser cobrado dos últimos 5 anos, mesmo ainda trabalhando na empresa. O caso típico do vigilante bancário rende, em 5 anos, valor que costuma passar de R$ 10 mil em diferenças com reflexos em férias, 13º e FGTS.
O INSS negou meu benefício, o que fazer?
Você tem 30 dias da data da negativa para apresentar recurso administrativo na Junta de Recursos do CRPS. Em paralelo, é possível ingressar com ação na Justiça Federal, com perícia médica oficial. Em casos urgentes, dá para pedir tutela para liberar o benefício enquanto o processo corre. Os benefícios mais negados são auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, BPC LOAS e pensão por morte.
Plano de saúde pode negar medicamento de alto custo?
Com indicação médica e negativa por escrito, a Justiça pode determinar o fornecimento do tratamento, inclusive por liminar em até 48 horas em casos urgentes. Vale para medicamento oncológico, doença rara, canabidiol, terapia para autismo (ABA, fonoaudiologia, terapia ocupacional), cirurgias, internações e exames negados.
O que é cartão de ponto britânico?
É o nome técnico para o controle de jornada com horários idênticos todos os dias, sem variação. A Súmula 338 do TST considera inválido esse tipo de registro e inverte o ônus da prova: passa a ser da empresa demonstrar a jornada real do empregado. Para vigilante, isso é particularmente forte porque o regime de plantão de 12x36 ou jornada de 8 horas pressupõe variações naturais.
Posso pedir rescisão indireta sem sair do emprego?
Sim. A rescisão indireta é a justa causa do patrão: quando a empresa descumpre o contrato (atraso de salário, exigência de reciclagem na folga sem pagamento, falta de EPIs ou equipamentos), o trabalhador pode entrar com ação ainda na empresa. A lei trabalhista protege contra retaliação, e se a Justiça reconhecer, o empregado recebe aviso prévio, multa de 40% do FGTS e seguro-desemprego, como se tivesse sido demitido sem justa causa.
Vocês atendem online em todo o Brasil?
Sim. Atendimento presencial no Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro (Av. das Américas, 19005), e online via WhatsApp e videoconferência para clientes de todos os estados do Brasil. A maior parte dos casos pode ser resolvida totalmente à distância, sem necessidade de deslocamento.
A primeira conversa custa alguma coisa?
Não. A conferência inicial sobre o seu caso é gratuita e sem compromisso de contratação. Você fala diretamente com a equipe pelo WhatsApp 21 99211-9270. Se houver caminho para o seu caso, explicamos como funciona o processo, prazos esperados e a forma de honorários. Se não houver, dizemos isso também, com clareza.
Reciclagem do vigilante na folga é obrigatória sem pagamento?
Não. A reciclagem é obrigatória por lei (Portaria 3.233/2012 do DPF), mas o tempo de aula, deslocamento e eventual hospedagem é considerado tempo à disposição do empregador, sujeito a pagamento como hora extra. Guarde sempre o comprovante do curso, a lista de presença e as mensagens trocadas com a empresa convocando para a reciclagem.
Quando procurar a gente
Se alguma destas situações soa familiar, vale uma conferência gratuita.
Seu cartão de ponto bate o mesmo horário todo dia, sem variação.
Você abre ou fecha a agência todo dia e isso não cai no holerite como hora extra.
A empresa exigiu reciclagem na sua folga e não pagou pelo tempo.
Você recebeu carta do INSS negando o seu benefício e não sabe como recorrer.
A perícia médica do INSS deu alta sem você se sentir em condições de trabalhar.
O plano negou um remédio caro com indicação médica clara, em laudo escrito.
O plano de saúde limitou as sessões de terapia para autismo, fono ou TO.
Voo atrasou ou foi cancelado e a companhia te deixou sem assistência.
Você foi demitido, recebeu o TRCT mas algumas verbas não foram pagas.
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