Rescisão indireta: a justa causa do patrão que tira o vigilante com todos os direitos

Justa causa todo mundo conhece, o trabalhador faz algo grave e perde o emprego sem aviso, sem multa e sem seguro-desemprego. Mas existe o outro lado, a justa causa do patrão. Quando a empresa descumpre o contrato e torna a relação insustentável, o vigilante pode pedir a rescisão indireta e sair com os mesmos direitos de quem é demitido sem justa causa.

O que é rescisão indireta

É a saída do emprego por culpa do empregador. Está prevista no artigo 483 da CLT. Pode ser pedida pelo trabalhador quando a empresa comete uma falta grave, como atraso reiterado de salário, perigo manifesto, ofensa, exigência de serviço além das forças, descumprimento das obrigações contratuais ou rebaixamento.

Situações que costumam justificar o pedido

Atraso constante de salário, FGTS e demais verbas. Falta de pagamento do adicional de periculosidade e de horas extras de forma sistemática. Posto sem condições mínimas, banheiro próximo, água potável, descanso e proteção contra sol e chuva. Assédio moral e cobrança abusiva. Falta de equipamento de proteção, colete balístico vencido e arma sem manutenção. Exigência reiterada de reciclagem na folga sem pagamento.

O vigilante sai com quais direitos

Aviso prévio indenizado, férias proporcionais e vencidas, 13º proporcional, saque do FGTS com multa de 40% e direito ao seguro-desemprego. Em muitos casos, somam-se as diferenças salariais reconhecidas no processo, como horas extras, periculosidade e adicional noturno, com os reflexos.

Riscos e o que avaliar antes

A rescisão indireta exige prova robusta da falta grave da empresa. Se o juízo entender que a falta não se confirmou, o pedido vira saída por iniciativa do trabalhador, e os direitos da rescisão sem justa causa se perdem. Por isso, vale reunir documentos, testemunhas e contracheques antes de qualquer movimento.

Por que buscar orientação rápido

Quanto mais tempo a situação se prolonga, mais difícil ficar provar que a relação é insustentável. Se você ainda está na empresa e sente que o cenário está pesado, vale conversar com um advogado e mapear o seu caso antes de sair por conta própria. A lei protege contra retaliação por buscar direitos. Conteúdo informativo, cada caso depende da análise individual.

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