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Plano negou terapia para autismo? O que diz a lei sobre a cobertura

Plano negou terapia para autismo? O que diz a lei sobre a cobertura

Direito à Saúde · Pereira e Dutra Advogados

Famílias de crianças no espectro autista enfrentam uma rotina intensa de terapias, e a negativa ou a limitação dessas sessões pelo plano de saúde gera prejuízo direto ao desenvolvimento da criança. A boa notícia é que esse direito tem proteção forte.

O tratamento multidisciplinar

Pessoas com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista costumam precisar de uma equipe integrada.

  • Terapia ABA, análise do comportamento aplicada.
  • Fonoaudiologia.
  • Terapia ocupacional, muitas vezes com integração sensorial.
  • Psicologia e outras especialidades indicadas.

O plano pode limitar o número de sessões?

Com indicação médica, a recusa de cobertura da terapia multidisciplinar e a imposição de teto de sessões para pacientes com autismo costumam ser consideradas abusivas. O tratamento deve acompanhar a necessidade indicada pelo profissional, e não um limite imposto pela operadora.

O que reunir

  • O laudo com o diagnóstico e o CID.
  • A prescrição do médico com as terapias e a frequência.
  • A negativa ou a limitação do plano por escrito.

Este conteúdo é informativo. Cada caso depende da indicação médica e dos termos do plano.

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