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Motoboy e motofretista: periculosidade e outros direitos

Motoboy e motofretista: periculosidade e outros direitos

Direito Trabalhista · Pereira e Dutra Advogados

Quem trabalha como motoboy ou motofretista passa o dia exposto ao trânsito, e a lei reconhece esse risco. Ainda assim, muitos direitos passam despercebidos no dia a dia.

Adicional de periculosidade

A atividade de motofrete, com uso de motocicleta no trabalho, é considerada perigosa pela legislação. Isso pode gerar direito ao adicional de periculosidade, com reflexos em férias, décimo terceiro e FGTS.

Outros pontos de atenção

  • Horas extras e tempo de espera não pagos.
  • Reconhecimento de vínculo quando há subordinação, mesmo sem registro.
  • Despesas de combustível e manutenção em determinadas situações.

O que guardar

  • Comprovantes de pagamento e mensagens com a empresa.
  • Registros de jornada e de rotas.
  • Documentos da moto e despesas, quando houver.

Este conteúdo é informativo e depende da análise da sua rotina e do seu contrato de trabalho.

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