Superendividamento: como renegociar dívidas pela lei

Quando as dívidas crescem a ponto de comprometer o básico do mês, a pessoa entra no chamado superendividamento. A lei criou um caminho para reorganizar essas dívidas sem deixar a família sem o essencial.

O que é o superendividamento

É a situação em que o consumidor de boa-fé não consegue pagar o conjunto das suas dívidas sem comprometer o mínimo para viver com dignidade. A lei busca equilibrar o pagamento com a sobrevivência.

Como funciona a renegociação

• As dívidas podem ser reunidas em um plano de pagamento.
• Preserva-se uma parte da renda, o mínimo existencial.
• O objetivo é um acordo viável, que caiba no orçamento.

O que separar

• A lista das dívidas e dos credores.
• Comprovantes de renda e de despesas essenciais.
• Contratos e faturas disponíveis.

Este conteúdo é informativo e depende da análise da sua situação financeira.

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