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Produto com defeito ou serviço mal prestado: o que o CDC garante

Produto com defeito ou serviço mal prestado: o que o CDC garante

Direito do Consumidor · Pereira e Dutra Advogados

Comprar um produto com defeito ou pagar por um serviço que não foi entregue como prometido é frustrante, e muita gente desiste de reclamar. O Código de Defesa do Consumidor, porém, oferece caminhos claros.

O que você pode pedir

Diante de um vício no produto ou no serviço, e dentro do prazo, costuma ser possível exigir, conforme o caso, o conserto, a troca, o abatimento do preço ou a devolução do valor pago.

Prazos de reclamação

  • Produtos e serviços não duráveis têm um prazo mais curto.
  • Produtos e serviços duráveis têm prazo maior.
  • O prazo conta, em regra, a partir da entrega ou do aparecimento do defeito oculto.

Como se preparar

  • Guarde a nota fiscal e o contrato.
  • Registre as tentativas de solução e os protocolos.
  • Tire fotos ou guarde provas do defeito.

Este conteúdo é informativo e depende dos detalhes da sua compra ou contratação.

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