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Fui demitido e não recebi tudo: quais são os meus direitos?

Fui demitido e não recebi tudo: quais são os meus direitos?

Direito Trabalhista · Pereira e Dutra Advogados

A demissão costuma chegar num momento de aperto, e na pressa de virar a página muita gente assina a rescisão sem conferir se recebeu tudo o que tinha direito. Entender as verbas antes de assinar evita prejuízo.

O que costuma compor a rescisão

  • Saldo de salário dos dias trabalhados no mês.
  • Aviso prévio, trabalhado ou indenizado.
  • Férias vencidas e proporcionais, com o acréscimo de um terço.
  • Décimo terceiro proporcional.
  • FGTS e, na dispensa sem justa causa, a multa de 40 por cento.

Justa causa nem sempre é válida

A justa causa é a punição mais severa e exige motivo grave e provas. Quando aplicada sem fundamento ou sem a devida comprovação, ela pode ser revertida na Justiça, com direito às verbas da dispensa sem justa causa.

Horas extras e outros direitos

Horas extras não pagas, intervalos não respeitados e desvio de função são exemplos de direitos que nem sempre aparecem corretamente na rescisão. Vale revisar o seu histórico.

Antes de assinar

  • Confira os valores com calma e não assine sob pressão.
  • Guarde holerites, controle de ponto e mensagens com a empresa.
  • Na dúvida, busque orientação antes de dar quitação.

Este conteúdo é informativo. A análise do que é devido depende dos detalhes do seu contrato e da sua rotina de trabalho.

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