Fui demitido e não recebi tudo: quais são os meus direitos?
A demissão costuma chegar num momento de aperto, e na pressa de virar a página muita gente assina a rescisão sem conferir se recebeu tudo o que tinha direito. Entender as verbas antes de assinar evita prejuízo.
O que costuma compor a rescisão
- Saldo de salário dos dias trabalhados no mês.
- Aviso prévio, trabalhado ou indenizado.
- Férias vencidas e proporcionais, com o acréscimo de um terço.
- Décimo terceiro proporcional.
- FGTS e, na dispensa sem justa causa, a multa de 40 por cento.
Justa causa nem sempre é válida
A justa causa é a punição mais severa e exige motivo grave e provas. Quando aplicada sem fundamento ou sem a devida comprovação, ela pode ser revertida na Justiça, com direito às verbas da dispensa sem justa causa.
Horas extras e outros direitos
Horas extras não pagas, intervalos não respeitados e desvio de função são exemplos de direitos que nem sempre aparecem corretamente na rescisão. Vale revisar o seu histórico.
Antes de assinar
- Confira os valores com calma e não assine sob pressão.
- Guarde holerites, controle de ponto e mensagens com a empresa.
- Na dúvida, busque orientação antes de dar quitação.
Este conteúdo é informativo. A análise do que é devido depende dos detalhes do seu contrato e da sua rotina de trabalho.
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